A Sociedade Civil reclama

Antes de ler a postagem, assista ao vídeo. Se quiser saber mais detalhes deste caso, acesse o site. Uma história que não parece real, devidos aos sortilégios dos detalhes, mas infelizmente ainda sem desfecho. Ana Virgínia precisa de você! Entre nessa corrente de solidariedade. Se não tiver o que falar (eu também fiquei muda quando soube) somente assine a petição que será encaminhada às autoridades representantes dos direitos brasileiros.

E por estar hoje completando quatro meses do fato ocorrido, da morte de Leonardo Brittes Sardinha; estamos eu, Luci Lacey e Ronald promovendo esta blogagem coletiva - justamente para deixar a sociedade à par do que acontece com uma compatriota em terras portuguesas e sensibilizar as autoridades que cientes do caso, não demorem a tomar as providências necessárias e de direito.

Quem participar da blogagem, não esqueça de colocar o link do site de Ana Virginia na blogagem. E o mais importante: que todos leiam e assinem a peticão

Queremos os nossos direitos preservados - Não somente a sociedade civil brasileira, como a do mundo todo! Estamos cansados de presenciar a lei aplicada a uma minoria, que convenhamos, as mesmas que as fazem.

Você não sabe do que estou falando? Tome-se como exemplo; queira falar e não ser ouvido. Queira provar a inocência por um crime que lhe incutem sem direito de defesa. Há alguma coisa errada aqui. Porque ter que provar a inocência? Não seria o contrário? Qual a prova do crime? Há de se provar a acusação!

Do que vale a globalização, a pregação dos direitos humanos, a ONU (Organização das nações Unidas) e a DEMOCRACIA!? Do que vale tudo isso, se um direito inerente ao ser humano é ultrajado por uma casta arcaica que ainda vive no século passado?

Vocês estão respondendo as minhas perguntas? Eu ainda tenho várias! Porque uma mãe que toda a vida se apresentou carinhosa e cuidadosa mataria o seu filho? No Estado Português existe culpa compartilhada? Porque uma pessoa entra em uma prisão saudável e dez dias depois, sem que a família seja comunicada desse fato, aparece com queimaduras pelo corpo, um lado do corpo paralisado e tantas outras marcas visivelmente presumidas de tortura e o sistema prisional nada viu, nada sabe, apareceu do nada?

A Associação para a Prevenção da Tortura (APT), sediada em Genebra, junto da ONU, declarou: “(…) ainda que a prevenção da tortura seja uma prioridade da União Europeia (EU), as suas atividades a este respeito não são evidentes ou pelo menos não são suficientemente publicitadas (…) a Comissão Europeia disponibilizou 16 milhões de Euros para projetos sobre tortura em 2004 (…) agora é a hora da EU desenvolver um papel ativo também ao nível político”

Porque querem manter Ana Virgínia Sardinha presa em Portugal (estão esperando as marcas da tortura desaparecerem?) sendo que está nada fez contra o Estado Português? A culpa não comprovada, que lhe atribuem não configura motivos para mantê-la presa mesmo que provisoriamente. A transferência de foro é coisa simples dentro do direito internacional entre países que mantém acordos bilaterais. Ou também querem esconder a fragilidade de todo o sistema de leis penais a que hoje vigora na ex-pátria mãe?

Os Portugueses mal sabem o que se passa em seus sistemas carcerários, preferindo a ilusão. Lógico que existe uma minoria que enxerga além das fronteiras : "O Estado português é uma “pessoa de bem”? Se o fosse, não deixaria morrer-se na prisão a taxas que têm sido sucessivamente as mais altas da Europa (não só da União Europeia, mas também da Europa) sem um sinal de inquietação, como se fosse apenas mais um simples defeito estatístico. Não é! É um sinal evidente da imoralidade da vida nas prisões portuguesas. Não cuidar das pessoas que estão às ordens do Estado, como infelizmente se pressupõe ser legítimo, é um crime, punível, ainda que tais condenações não se pratiquem. Mas tal como a propósito da fuga ao fisco, dos crimes de colarinho branco, dos abusos de poder, da corrupção, de pouco servirão na prática as declarações de princípio, por muito importantes que sejam. Neste caso, o que acontece é que a grande maioria dos presos, de que afinal estamos aqui a falar, vê a sua vida de vício condicionada a ter que lidar com um mercado monopolista dentro das prisões. A sua própria vida passa a ser a caução da capacidade de pagar o seu consumo. São doentes crônicos a quem obrigamos a viver em instituições cujo principal fluxo econômico é a alimentação da doença indizível sem critérios sanitários, em nome da segurança, sem pinga de ética que não seja o maniqueísmo vingativo de culpabilização das vítimas da tragédia das políticas globais de prevenção do abuso de drogas

(...) Portugal assinou o Protocolo Adicional à Convenção contra a Tortura da ONU, dia 16 de Fevereiro sem que isso fosse notado. Como dizia um funcionário off the record, isso é só para acompanhar os outros países europeus, mas depois, na prática, deixa-se andar, não se oferecem as condições de exercício das práticas preventivas. A Administração, como sempre, resistirá. Ora aí está a missão política de fundo, no quadro da pretendida reforma da Administração: repor a linha de comando da autoridade democrática do Estado: entusiasmar os profissionais e mobilizar civicamente os portugueses. A moralização é mobilizadora. Isso far-se-á com critérios morais mais exigentes do que os até agora usados. Sem perder de vista as considerações do exercício prático e a eficácia das propostas de política, sem o que continuará a grassar a desmoralização" - Antônio Dores.

O que fazem os portugueses como um fato ocorrido dentro de suas prisões cruzam a fronteira? Continuam de braços cruzados? Pois deveriam tomar vergonha e cobrarem de vossos deputados atitudes mais palpitantes conforme a vossa índole quer pregar. Que o povo português não seja taxado como povo isolado da Europa não somente pela língua.

Peço que os acima de juízes, os sr. deputados portugueses queiram tomar o Caso Ana Virgínia como um divisor no quesito "Tortura, nunca mais" nas prisões portuguesas. Que intercedam e apresentem junção do laudo da perícia técnica sobre a causa mortis de Leonardo Brittes Sardinha ao processo (se é que ele existe) para dar início a nova fase, que com certeza, será a extradição de Ana Virgínia para o Brasil.

A Assembléia Geral da ONU proclama:

"A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo V

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo VII

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo VIII

Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo IX

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo X

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI

1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.(...)"

Este caso revela-se uma afronta à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Se a cidadã brasileira Ana Virgínia é criminosa ou é inocente, até que ela seja julgada e condenada, subsiste sempre a presunção de inocência. Sem prejuízo da justiça, seja apurada toda a verdade.

Participam desta blogagem pedindo Liberdade e Justiça para Ana Virgínia Moraes Sardinha: Meire, André Werner, Idelber Avelar, Gustavo D'andreia, Mário Leal, Carlos Jr., Letícia Coelho, Zé Alfredo, Nedelande, Pobre Pampa, Paula Lee, Yvonne, Veridiana Serpa, Rosamaria, Regina Simões, Cilene Bonfim, Opus Gay, Vidas Alternativas, Marlene M., Sandra Pontes, Michelle, Georgia Aegerter, Maristela Bairros, Marília, Jesus Apócrifo, Ricardo Rayol, Ricardo Rayol Indignado!, Oscar Luiz, Flainando na Web, Jackie, Chawca, Aline S. Dexheimer, Lino Resende, Saramar, Alexandre Inagaki, Grace Olsson, Evellyn, Maíra, Jorge Alberto Araujo, Jeanne, Júlio, Vitória, Hemisfério Norte, Chris Pessoa, Vanessa, Bela, Andréia Motta, Juca, Paula Cavalcanti, Francy e Carlos, Raquel, Adelino P. Silva, Mary Villano, Denise, Betty, Gustavo, Jussara Nunes, Pablo Ramada, Karina, Regina Simões, Raphael Simões Andrade

Se o seu link não consta entre os participantes, avise!

Que a justiça portuguesa não seja cega, nem arbítraria e nem indígna!

Obrigada a todos!
Boa Blogagem!
Luma

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