Em defesa da Infância II - Diga não a violação dos seus direitos

No Brasil é estimado que mais de meio milhão de crianças e adolescentes, saídos à pouco da puberdade ou até mesmo antes dela, são levados para o mercado da prostituição.

Catorze, catorze anos,
Doze anos, doze anos

Imagine um gringo daquele tamanho
Em cima da criança pobre nordestina,
Sufocada, magricela, seca, pequenina,
Ah, Nossa Senhora minha
(...)
A Prostituição Infantil Barata
É a criança coitadinha do Nordeste
Colaborando com o Produto Interno Bruto
E esse produto enterra bruto
(...)
A grana da Europa que bate na porta
Doutor pouco se importa se ela seja porca
Vêm o godo, o visigodo, o germano,
o bretão
Eita, globarbarização
(...)
Tom Zé

Penso nos vôos semanais que chegam aos aeroportos brasileiros, principalmente nos do Norte e Nordeste do país, trazendo turistas sexuais, vindos atrás de prostitutas infantis e que são recebidos com festas nos aeroportos com a proteção das autoridades locais.

Em 1989, aprovou-se a Convenção sobre os Direitos da Criança, que entraria em vigor no ano seguinte e entre suas formulações, está escrito: “Os Estados-partes tomarão medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, inclusive, abuso sexual, enquanto estiver sob a guarda dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela” (Artigo 19, 1).

No Brasil, o progresso veio com Constituição de 1988 e dois anos mais tarde, pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na Magna Carta brasileira está disposto, “é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (CF, artigo 227, caput), adiante “a lei punirá severamente o abuso, a violência é a exploração sexual da criança e do adolescente” (CF, artigo 227, § 4.º).

Temos leis exemplares para países do chamado 1.º mundo, porém isto não impede, as mais diversas violações dos direitos humanos.

Como escreveu Ivan de Carvalho Junqueira em seu artigo "Ainda o mito do rebaixamento penal":

"O respeito à criança e ao adolescente é pressuposto fundamental à recepção do próprio Estado Democrático de Direito, pluralista e defensor dos direitos humanos"

Citando outros autores:

"A criança é o elo mais fraco e exposto da cadeia social. Se um país é uma árvore, a criança é um fruto. E está para o progresso social e econômico como a semente para a plantação. Nenhuma nação conseguiu progredir sem investir na educação, o que significa investir na infância. Por um motivo bem simples: ninguém planta nada se não tiver uma semente. A viagem pelo conhecimento da infância é a viagem pelas profundezas de uma nação. Isso porque árvores doentes não dão bons frutos" (O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Ática, 1998, p. 17)

"Pedófilos, estupradores e assassinos de mulheres são regados pelo caldo de cultura dessa sociedade neoliberal que só reconhece os valores do mercado financeiro, pois troca o coração pelo bolso e suprime a ética em nome da estética. E o mais grave é que insistem em nos convencer que liberdade de expressão é a TV invadir os nossos lares intoxicando crianças com pornografia e violência" (Frei Betto, idem, p. 238)

Se o Estado não cumpre o seu papel, seremos vigilantes e cuidadores de nossas crianças. E os filhos dos outros, entregaremos para Deus?

"A sociedade neoliberal, fundada na competitividade e no êxito egolátrico, favorece o desamor, pois instaura concorrência onde deveria haver solidariedade e, em se tratando de riquezas, aumenta a acumulação engendrando a exclusão. Na impossibilidade de mercantilizar o afeto, ela acena à libido" (Gosto de uva: escritos selecionados. 2. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2003, p. 238)

repetindo...Na impossibilidade de mercantilizar o afeto, ela acena à libido.

O sexo é uma forma de substituir a falta de afeto, não há dúvidas. Contanto que seja em idade de "Juízo" e de comum acordo. Já no caso da pedofilia, tenho uma dúvida e quem sabe alguém pode me ajudar - Não há alguma coisa estranha nos dados que apresentam as estatísticas, afirmando que um pedófilo assim o é porque também foi vítima da pedofilia? Então me explique, porque dizem que as maiores vítimas dos pedófilos são as meninas?

Hoje é o último dia da blogagem coletiva "Em defesa da Infância".
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Ainda há tempo de você participar! Participe, as crianças agradecem!
Leia + o que é o Alerta Amber?
Beijus,

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