Luz de Luma, yes party!

Ciberativismo é uma forma de ativismo realizado através de meios eletrônicos, como a informática e a internet. Na visão dos que o praticam, o ciberativismo é uma alternativa aos meios de comunicação de massa tradicionais, permitindo-lhes "driblar" o monopólio da opinião publica por estes meios, ter mais liberdade e causar mais impacto, ou é apenas uma forma de expressar suas opiniões (Definição: Wikipédia)

Muitas ciberações estão presentes atualmente na web - Os blogues cumprem a sua parte divulgando e os leitores com um simples clique são convidados a participar dos projetos que correm pela rede.

O Gabriel Dread veio me avisar do Projeto de Lei 01/2009, apresentado pelo senador Expedito Júnior (E-mail: expedito.junior[at]senador.gov.br) que altera o artigo 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ampliando os nossos direitos. No rótulo das embalagens dos produtos alimentícios e etiquetas das peças de vestuário, deverão constar obrigatoriamente a composição, incluindo a indicação da existência de componentes de origem animal, dando ao consumidor brasileiro, o direito de escolha.

"A matéria foi enviada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde aguarda designação de relator. A proposta de Expedito Júnior poderá receber emendas dos senadores que integram a CMA e terá decisão terminativa nesse colegiado" (Iara Guimarães Altafin / Agência Senado) - Veja o PDF direto no site do senado.

Com o apoio do Senador Expedito Jr., Fábio Chaves, do site Vista-se fez uma carta onde expressa sua vontade de que a lei seja aprovada de forma rápida e prática. Você pode assinar a carta manifestando também o seu apoio ou se preferir, assinar uma petição elaborada pelo grupo Gato Negro, que além da aprovação do projeto-lei, pede a rotulagem adequada para cosméticos, produtos de limpeza e higiene. Assine a carta ou/e a petição e garanta o seu direito de escolha!

Tudo começou quando o senador Eduardo Azeredo com seu projeto de lei, pleiteava a obrigação da identificação dos usuários de internet antes de iniciar qualquer operação que envolvesse interatividade...

Ontem estava no twitter e li o seguinte tweet: "ALERTA GERAL: o deputado Regis de Oliveira da Comissão de Constituição deu parecer favorável ao Projeto do Senador Azeredo. É preciso agir!" (via @samadeu)

clipped from www.senado.gov.br

ENTREVISTA
11/07/2008 - 20h02

Azeredo: lei dos cibercrimes nos alinha com o primeiro mundo

A caminho de Belo Horizonte, no final da tarde desta sexta-feira (11), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse à Agência Senado que seguia para o seu estado convicto de ter cumprido uma missão: a aprovação pelo Senado, na noite de quarta-feira (9), do projeto de lei que tipifica os crimes cometidos por meio de computadores, na Internet e em outros tipos de rede. Definidos em lei, os crimes passam a existir no mundo jurídico, dando aos tribunais instrumentos para punir ciberpiratas, estelionatários, pedófilos e aqueles que criam e espalham vírus com a intenção de danificar equipamentos, programas e arquivos.

O senador classificou as reações negativas ao novo texto, principalmente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), como fruto de "interpretações equivocadas". Ele observou que o projeto aprovado, uma proposta substitutiva ao PLC 89/03, está em linha com a Convenção de Budapeste, firmada em 23 de novembro de 2001, na Hungria, e considerada por Azeredo peça fundamental na cooperação internacional para o combate aos crimes cibernéticos.

O texto aprovado no Senado ainda será votado, de forma definitiva, na Câmara dos Deputados, mas Azeredo acha que a ampla participação daquela Casa nos últimos entendimentos sobre o substitutivo deu ao projeto um caráter consensual [leia entrevista]

Quando o senador Azeredo é questionado - sobre o porque dos provedores de internet estarem reagindo negativamente ao projeto de lei sobre os cibercrimes, ele responde: "não sei o motivo... Talvez essas reações negativas sejam fruto de uma interpretação equivocada do projeto aprovado pelo Senado" e quando também questionado de tentar restringir a liberdade na internet, diz que à época, os trabalhos apresentados foram analisados parcialmente e que agora a redação foi aperfeiçoada para evitar interpretações equivocadas.

O texto do Projeto lei, que aglutina três outros projetos leis (76/2000, 137/2000 e 89/2003) , já passou na comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi revisado e alterado várias vezes. Na atual mudança, as empresas de conteúdo e acesso; guardarão os dados da origem, como data e hora da conexão, repassando às autoridades mediante decisão judicial.

A jornalista Juliana Oliveira expõe as Controvérsias:

"No entanto, especialistas e até parlamentares consideram a proposta restritiva à liberdade dos internautas. Para muitos, entre outros aspectos, lei dará margem a proibição de condutas corriqueiras como transferência de músicas de um CD para o tocador de MP3 somente para uso pessoal.

Outros detratores contra o PLC dizem que as redes sociais abertas poderão ser proibidas, uma vez que o dispositivo cria uma série de determinações que bloqueiam as redes abertas e criminalizam condutas que são corriqueiras na internet.

Um dos parlamentares que mais condenam a “lei do Azeredo” é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para ele, três aspectos são inadmissíveis no projeto: a violação dos dispositivos de segurança, o alto controle sobre a internet e os dispositivos penais como estão redigidos.

José Portugal, chefe do gabinete do senador Eduardo Azeredo, esclareceu que a lei não se resume “apenas em limitar download de arquivo”. Segundo ele, trata-se de uma alteração na constituição penal, o que significa tipificar diversos crimes praticados atualmente na rede, mas que não sofrem punição por falta de jurisdição.

O assessor de Azeredo prefere não prever um prazo para a aprovação do projeto de lei. “A Câmara está cheia de coisas para fazer. Com a crise mundial, eles (deputados) não ficam muito preocupados com problemas como internet, mesmo sendo de extrema relevância”, conclui"

Valha-me Deux, um assessor deixar de responder uma pergunta com a desculpa da crise mundial! Como diz na minha terra: Kill Kill Palhaço!!

Até o momento temos mais de 139 mil assinaturas na petição, dezenas de blogs apoiando a causa com ações e organizações atuando contra este projeto, queremos mudar o panorama da democracia brasileira. O que você vai fazer?

Se não assinou a petição e não postou sobre o assunto em seu blogue, pode fazê-lo. Ainda é tempo! Pode também se filiar à comunidade Ciberativismo e acompanhar pelo SaferNet todo o processo.

Outras ações atualmente na rede:

Não Homofobia! "Iara Bernardi, Deputada Federal, criou em 2001 um projeto de lei que criminaliza a homofobia, e iguala a discriminação por orientação sexual ao racismo. Preste atenção: 2001. No fim de 2006, o projeto foi encaminhado para o Senado. O grande "progresso" foi o projeto ter mudado de PL para PLC.

Para contribuir no processo e deixar claro como é importante que essa lei seja aprovada, foi lançada uma petição virtual para acumular 1 milhão de assinaturas de adesão ao projeto de lei. Até agora, pouco mais que 30 mil pessoas preencheram o formulário com seu nome, e-mail, RG e CPF" - Contribuindo para um mundo melhor: BHY

Conheça a campanha, entenda, promova e participe!

A campanha brasileira "Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres", associada à Campanha Mundial da Secretaria Geral da ONU: "Campanha do Laço Branco", pretende engajar homens na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, principalmente no trato dos direitos das mulheres. Os homens se comprometem a contribuir na implementação integral da Lei Maria da Penha e nas efetivações políticas públicas visando o fim de qualquer forma de violência contra as mulheres. Contribua homem!

São várias as campanhas circulando na rede e não me extenderei. Vale ressaltar:

As últimas campanhas propostas pelo Greenpeace, pela WWF - Brasil e Avaaz - acessem!

O Ministério da Cultura, diponibiliza uma espécie de tutorial para ativistas - Blogando anonimamente (?) - Eu queria que alguém me explicasse isto.

O grupo ciberativista mais conhecido no Brasil é o Centro de Mídia Independente. Nossa versão nacional do Indimedya. O Centro de Mídia Independente mantém um site de notícias 24 horas, atualizado com denúncias, fotos e textos de livre reprodução de participação voluntária, também mantém rede implantada em computadores na periferia e em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), engajados no trabalho de inclusão digital.

Outra rede de ciberativismo é a Global Voice, iniciativa sem fins lucrativos do projeto "Global Citizens Media" criado pelo Centro Berkman para Internet e Sociedade da Escola de Direito de Harvard. O projeto conta com profissionais com missão de ajudar pessoas a se comunicar em regiões onde forças maiores as impeçam e na divulgação de casos envolvendo censura e tirania espalhados pelo mundo, chamando atenção do planeta para os casos de cerceamento de liberdade.

Indico a leitura do texto postado no blogue Cibercultura no Jornalismo, escrito por André Lemos (professor da Faculdade de Comunicação daUFBA), onde ele explica o que é ciberativismo e dados curiosos sobre a sua origem. Vale a pena!