Herança

Aconchegue-se,
porque de vez em quando esse blogue assume ares sérios...

Estamos nos aproximando das eleições municipais de 2008, e como de costume teremos um verdadeiro exército de candidatos na disputa pelos cargos. Existe uma novidade no pleito: A prestação de contas para o governo ou para os mais entendidos a Lei complementar 64/90 de 18 de Março de 1990.

Conforme determinação da lei, os muitos ocupantes de cargos ou funções públicas, estão obrigados a prestar contas de suas atividades aos orgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Estados (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), ou até mesmo ao próprio Poder Legislativo, que compete julgar as contas do Executivo.

Se as conta forem reprovadas, o responsável estará inelegível, ou seja, estará indisponível para exercer cargo público por um período de cinco anos.

Porém, o que há de novo se a norma é de 1990?

Acontece que, até o dia 14 de Agosto de 2006, reinava soberana uma súmula do Supremo Tribunal Eleitoral, estância máxima responsável pelas eleições, ao qual, bastava o ajuizamento de ação judicial questionando a decisão que rejeitou as contas, para assim possibilitar que o candidato voltasse a se eleger.

Esta foi a salvação de muitos prefeitos, vices e vereadores de não terem suas candidaturas cassadas, pois era só alegar qualquer ineficácia na apuração dos fatos e os candidatos já estavam livres para concorrer ao pleito seguinte, fazendo com que a lei não tivesse nenhuma utilidade e fosse um mero instrumento burocrático.

No julgamento do Recurso Ordinário (RO 912), Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que o simples fato de um candidato a cargo eletivo ingressar na justiça comum com uma ação para anular decisão que impugnou a sua candidatura, não é suficiente para torná-lo apto para a disputa eleitoral e a súmula sucumbiu.

Pelo novo entendimento que vem se consolidando, o simples ajuizamento de ação para desconstruir a decisão que reprovou as contas não mais afasta a inelegibilidade por si só, sendo necessário para tanto, ou o julgamento final a favor do candidato, ou, no mínimo, a concessão de tutela antecipada que expressamente suspenda os efeitos da rejeição.

Em outras palavras, é necessário que o juiz que cuida da ação anulatória determine, antes de julgá-la por completo, que os efeitos da decisão que reprovou as contas fiquem suspensos enquanto ocorre o processo.

Pode parecer simples tal exigência, mas na prática, gera um obstáculo colossal aos candidatos, pois passa a ser necessário um argumento seguro e capaz de convencer o juiz, que houve um erro na reprovação das contas, ou seja, uma ótima razão de fato.

A justiça passará um pente fino nos candidatos. Será o princípio do fim da corrupção, o primeiro passo, por assim dizer, para que se evite que corruptos cheguem ao poder. Com certeza muitos candidatos serão barrados, pegos de "calça-curta".

Vitória para o povo brasileiro.

Resolvi fazer essa postagem em resposta a postagem do Paulo Vilela - Qual o Brasil que você vê? - em um dos trechos ele afirma:

"Eu quero dizer que apesar das lutas, das desigualdades, dos sistemas e dificuldades, e ainda que muitos não consigam ver, eu ainda vejo um Brasil em condições de oferecer uma vida melhor para todos nós"

Eu também afirmei lá; que ainda não perdi as esperanças e que acredito no futuro do país.

É minha pátria e vou torcer por ela. Quer você também entrar nessa corrente de otimismo?

UP! DATE! 16:30pm - Chegando agora ao mundo dos blogues e constando mais dois mimos para o "Luz de Luma"; o Prêmio Blogue Solidário, indicado pelo Lino e o Certificado Blog Melhores Momentos Virtuais, ofertado pelo Be Obrigada, meninos!!
Beijus,
Luma

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