Herança

Aconchegue-se,
porque de vez em quando esse blogue assume ares sérios...



Estamos nos aproximando das eleições municipais de 2008, e como de costume teremos um verdadeiro exército de candidatos na disputa pelos cargos. Existe uma novidade no pleito: A prestação de contas para o governo ou para os mais entendidos a Lei complementar 64/90 de 18 de Março de 1990.

Conforme determinação da lei, os muitos ocupantes de cargos ou funções públicas, estão obrigados a prestar contas de suas atividades aos orgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Estados (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), ou até mesmo ao próprio Poder Legislativo, que compete julgar as contas do Executivo.

Se as conta forem reprovadas, o responsável estará inelegível, ou seja, estará indisponível para exercer cargo público por um período de cinco anos.

Porém, o que há de novo se a norma é de 1990?

Acontece que, até o dia 14 de Agosto de 2006, reinava soberana uma súmula do Supremo Tribunal Eleitoral, estância máxima responsável pelas eleições, ao qual, bastava o ajuizamento de ação judicial questionando a decisão que rejeitou as contas, para assim possibilitar que o candidato voltasse a se eleger.

Esta foi a salvação de muitos prefeitos, vices e vereadores de não terem suas candidaturas cassadas, pois era só alegar qualquer ineficácia na apuração dos fatos e os candidatos já estavam livres para concorrer ao pleito seguinte, fazendo com que a lei não tivesse nenhuma utilidade e fosse um mero instrumento burocrático.

No julgamento do Recurso Ordinário (RO 912), Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que o simples fato de um candidato a cargo eletivo ingressar na justiça comum com uma ação para anular decisão que impugnou a sua candidatura, não é suficiente para torná-lo apto para a disputa eleitoral e a súmula sucumbiu.

Pelo novo entendimento que vem se consolidando, o simples ajuizamento de ação para desconstruir a decisão que reprovou as contas não mais afasta a inelegibilidade por si só, sendo necessário para tanto, ou o julgamento final a favor do candidato, ou, no mínimo, a concessão de tutela antecipada que expressamente suspenda os efeitos da rejeição.

Em outras palavras, é necessário que o juiz que cuida da ação anulatória determine, antes de julgá-la por completo, que os efeitos da decisão que reprovou as contas fiquem suspensos enquanto ocorre o processo.

Pode parecer simples tal exigência, mas na prática, gera um obstáculo colossal aos candidatos, pois passa a ser necessário um argumento seguro e capaz de convencer o juiz, que houve um erro na reprovação das contas, ou seja, uma ótima razão de fato.

A justiça passará um pente fino nos candidatos. Será o princípio do fim da corrupção, o primeiro passo, por assim dizer, para que se evite que corruptos cheguem ao poder. Com certeza muitos candidatos serão barrados, pegos de "calça-curta".

Vitória para o povo brasileiro.

Resolvi fazer essa postagem em resposta a postagem do Paulo Vilela - Qual o Brasil que você vê? - em um dos trechos ele afirma:

"Eu quero dizer que apesar das lutas, das desigualdades, dos sistemas e dificuldades, e ainda que muitos não consigam ver, eu ainda vejo um Brasil em condições de oferecer uma vida melhor para todos nós"

Eu também afirmei lá; que ainda não perdi as esperanças e que acredito no futuro do país.

É minha pátria e vou torcer por ela. Quer você também entrar nessa corrente de otimismo?

Photo Sharing and Video Hosting at PhotobucketUP! DATE! 16:30pm - Chegando agora ao mundo dos blogues e constando mais dois mimos para o "Luz de Luma"; o Prêmio Blogue Solidário, indicado pelo Lino e o Certificado Blog Melhores Momentos Virtuais, ofertado pelo Be Obrigada, meninos!!
Beijus,
Luma

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15 comentários :

  1. Só uma dúvida isso é coisa certa, ou vai depender da decisão do juiz?? se for, não sei, ainda pode acontecer muita gambiarra, afinal existem juizes corruptos tambem, afee

    bjs

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  2. Olá Luma, tudo bem contigo
    fazia um tempo q não vinha pois estive sem blog, estou retornando, com novo link e blog reformulado.
    Sabe eu acho q a nossa política está mais falida do que o pais, a mais importante instituição hoje é um covil de bandidos, que legislam em causa própria e em não em função do povo e sempre vão fazer tudo para ajudar manter essa mordomia para eles mesmos.
    Acho q só jogando uma bomba e começando do zero teríamos a possibilidade de por um tempo ter algo mais justo.
    beijos

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  3. Luma,

    Essa é uma boa notícia. Precisamos mesmo selecionar melhor os candidatos a politicos.
    Não resolve o problema, mas já é um começo.
    Somos brasileiros, vivemos no Brasil, então porque não desejar e lutar por um país melhor, não é mesmo?
    Valeu pela participação!
    abraços

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  4. Luma!!
    saudades.

    Eu nem me lembrava dessas eleições, ando meio desligada - = Rita Lee..rs - Mas, concordo com a frase: prefiro acreditar que o Brasil ainda tem jeito.
    Beijos

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  5. Vale sempre a pena lutar pelo que gostamos e acreditamos!

    Abraço!

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  6. Luma!! Que belo seu blog!!
    Nossa! Gostei mesmo!
    Adorei o link da postagem que você me mandou. Realmente tem muito a ver... hoje eles são "bam-bam-bans", mas já foram meros blogueiros como nós... hehehe... quem sabe um dia chegaremos lá? E viva a blogosfera!!
    hehehe
    Aceita trocar links?
    Se quiser, é só falar!!
    O meu tá aí!
    http://ru-otherside.blogspot.com/
    Beijos, Luma!
    E mais uma vez, parabéns pelo blog!

    Beijos!!

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  7. Opa!!!
    O teu já linkadíssimo!! hehehe
    Seja muito bem vinda ao podre mundo Otherside! E prepare-se.. tem dia que de noite é assim! Totalmente pooooooooooodre!!

    Beijos, Luma!!

    Já havia virado sua fã, gostei demais do seu blog!

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  8. Quando a situação passa para as mãos da justiça vale quem a interpreta para julgá-la e vale quem a anula para que os juízes não a entendam, caso dos advogados.
    Acho que mesmo assim inegibilidade é um ato que está extinto para o meio político a não ser quando a lei é interpretada sendo lida pelo povo.
    Vamos esperar as eleições.
    Beijos.

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  9. Tomara q esse pente fino funcione.
    Big Beijos

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  10. Olá!!!
    Eleições são sempre um problema... Não sei o que acontece, tenho a impressão que sempre se elege as mesmas pessoas...
    Vamos ver se dará em algo!
    Beijos

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  11. Oi Luma! deu pra perceber que terá eleições porque aqui já começaram a limpar as ruas,bueiros,terrenos baldios, etc...e isso só acontece antes das eleições,né?
    não sei se continuo otimista quanto ao futuro do nosso país...
    beijos

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  12. Mais uma vitória, só não consigo conceber como jurisprudencia tá mexendo tanto em lei, e viva o mito da separação dos poderes! tudo bem que judiciário não é boca-de-lei, mas tem coisa contra-legem em jurisprudencia!

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  13. Sabe o que eu acho Luma? Que td isso fica somente na teoria, como muitas outras coisas em nosso país e penso que em vez de ficarmos exigindo dos maus politicos que nós mesmos colocamos lá, devemos começar a mudança em nós mesmos, na nossa vida, no nosso dia-a-dia mesmo e não precisa ser mudança grande, devemos começar aos poucos sabe?! Como parar de jogar lixo no chão, dar lugar a pessoas de mais idade no ônibus, parar com os "gatos"...parar com o jeitinho brasileiro...

    Bjus

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  14. Cara Luma,
    Gostei deste "post". Citei ele lá no Blogoleone.

    []

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  15. Eu tenho esperanças em alguns momentos, noutros, acho que etsmos a caminho do caos.

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...bisbilhotaram em quietude, sem solidão

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