Ameaças ao software livre e à cultura livre

No dia 20, as grandes empresas de tecnologia obtiveram uma vitória pelas patentes de software na Europa. A Comissão de Assuntos Legais da União Européia rejeitou as emendas propostas pelos defensores do software livre. A questão ainda poderá ser votada em plenário, o que quer dizer que nem tudo está perdido. O Canadá que desde a época do primeiro ministro Jean Cretién tinha fama de moderno, agora propõe uma lei de copyright semelhante a famigerado DMCA americano.

Em contrapartida, o Brasil tem despontado como um dos principais países desenvolvedores de software livre, com participação importante nas comunidades internacionais. A venda de um programa de computador não é apenas a comercialização de uma licença, como ocorre com os softwares proprietários. No caso do software fornecido de forma livre, a empresa pode cobrar pelo desenvolvimento de novas soluções, capacitação, suporte para as soluções e projetos de migração de softwares proprietários para equivalentes em plataforma livre.

Esse assunto não interessa? Esse vai interessar e muito!

Vida pré-paga - Tudo começou com os celulares pré-pagos

Aumentaram-se os lucros das empresas de telefonia e acabaram-se os clientes inadimplentes. Foi uma boa alternativa para a expansão do uso da telefonia. Logo em seguida foi a vez da água, a Sanetins, empresa de saneamento do estado do Tocantins, desenvolveu um sistema que o consumidor só consegue encher sua caixa d'água depois de inserir um cartão eletrônico.

Agora a vez é da informática. A Microsoft usa o Brasil para testar seu computador que, sem pagamento, trava. Uso do software será controlado pela empresa. O sistema será feito em parceria com o Magazine Luiza e será uma combinação de venda à prazo com aluguel. Por exemplo; um computador que custa R$ 2 mil, o consumidor paga, à vista, R$ 600. O saldo restante é transformado em créditos que deverão ser adquiridos ao longo do tempo. Sem a inserção de novos créditos o sistema fica travado. Depois que o consumidor pagar por uma quantidade de créditos equivalente ao valor total, a máquina fica liberada para o uso. Já foram vendidos 400 computadores e a quantia paga à vista varia de 600 a 1390 reais. Quem paga menos à vista paga mais caro na hora do uso.

As máquinas foram desenvolvidas nos EUA, sendo o sistema testado primeiro no Brasil para depois ser apresentado ao mundo. O computador está sendo produzido pela Solectron, empresa transnacional que monta computadores, para que companhias como a IBM e a HP vendam as suas marcas.

A empresa não informa se o bloqueio ao uso para o consumidor que não adquire novos créditos será feito por meio do sistema operacional ou via hardware. Como a fase ainda é de testes a Microsoft diz que nada está definido. Sabe-se por enquanto, que o produto é voltado para o público menos experiente.

Se o sistema de bloqueio estiver no sistema operacional e a máquina for como as tradicionais, isso significa que o usuário poderia apagar o sistema, instalar um novo e usar o computador mesmo sem inserir novos créditos. A Microsoft diz que, como o produto não é voltado para usuários experientes, não espera que ele seja burlado facilmente. Ao mesmo tempo, um bloqueio pelo hardware significaria um passo decisivo da empresa em direção do que tem sido chamado de "trusted computing". O Trusted Computing Plataform Allience (TCPA) é um consórcio que reúne empresas como a Micrtosoft, Intel, IBM, HP e AMD. O objetivo declarado da iniciativa é oferecer computadores pessoais mais seguros por meio do uso de peças especificadas. Isso significa uma maior integração entre hardware e software, de modo que alterações possam ser controladas pelas empresas produtoras. O computador, ao invés de ser um produto modular, integrado por partes avulsas, se tornaria mais parecido com um eletrodoméstico comum.

Sinto dizer que isso significa um bloqueio à liberdade do usuário em alterar o software, perdendo o controle sobre os aplicativos e informações que entram e saem de suas máquinas. Uma violação da privacidade.

No Brasil, pela lei, a venda casada de software e hardware é proibida. Ao comprar seu computador, o consumidor teria o direito de pedir que ele viesse sem nenhum sistema operacional instalado, tendo direito a um desconto no preço final. No entanto, a lei não é respeitada e as grandes lojas negam-se a fazer abatimentos no preço e a vender máquinas sem sistema operacional.

O Brasileirinho mais uma vez poderia prestar atenção nas leis para fazer valer os seus direitos.

Porque o governo não coloca ”Cidadania” como matéria escolar? Ou é melhor manter o povo burro e alheio aos seus direitos? O Procon fornece uma cartilha básica para o consumidor. Está interessado(a)? Ou, não se preocupe. Tem um monte de gente querendo cuidar da sua vida pra você...
Beijus,

...bisbilhotaram em quietude, sem solidão

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