Brasil condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Gritos na noite escura
Tela de Oswaldo Guayasamín , da série "las manos"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigue penalmente os fatos “por meio da justiça ordinária” e puna os responsáveis [leia mais]

A sentença [arquivo pdf] com pedido de rompimento de silêncio do governo brasileiro sobre a Ditadura e esclarecimento dos crimes associados.

Leia abaixo, o Comunicado Oficial:

No dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou o governo do Brasil, os representantes das vítimas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a respeito da Sentença no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brasil. Em sua Sentença, o Tribunal concluiu que o Brasil é responsável pela desaparição forçada de 62 pessoas, ocorrida entre os anos de 1972 e 1974, na região conhecida como Araguaia.

No caso referido foi analisada, entre outras coisas, a compatibilidade da Lei de Anistia No. 6.683/79 com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Com base no direito internacional e em sua jurisprudência constante, a Corte Interamericana concluiu que as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos, razão pela qual não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis.

Além disso, a Corte Interamericana concluiu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos.

Adicionalmente, a Corte Interamericana concluiu que o Brasil é responsável pela violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, pela negativa de dar acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre esses fatos.

A Corte Interamericana reconheceu e valorou positivamente as numerosas iniciativas e medidas de reparação adotadas pelo Brasil e dispôs, entre outras medidas, que o Estado investigue penalmente os fatos do presente caso por meio da justiça ordinária.

A composição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na adoção desta decisão de 24 de novembro de 2010 foi a seguinte: Diego García-Sayán (Peru), Presidente; Leonardo A. Franco (Argentina), Vice-presidente; Manuel E. Ventura Robles (Costa Rica); Margarette May Macaulay (Jamaica); Rhadys Abreu Blondet (República Dominicana); Alberto Pérez Pérez (Uruguai); Eduardo Vio Grossi (Chile) e Roberto de Figueiredo Caldas (Brasil, Juiz ad hoc).

A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil dólares para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso. Determina também o pagamento pelo Estado de US$ 45 mil para as três ONGs, cabendo a maior parcela de US$ 35 mil para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelos gastos tidos até hoje com o caso [leia mais]
João Goulart dizia que no Brasil só haveira progresso quando houvesse justiça. Ainda engatinhamos.

26 comentários :

  1. Mas a corte vai mandar investigar e condenar também os assassinatos, sequestros e roubos feitos pelos guerrilheiros contra cidadãos comuns que apenas quiseram exercer o seu direito de não entrar em guerra? E autoriza punir os responsáveis pelo contrabando de armas e a falsificação de documentos que permitiu a entrada de estrangeiros comunistas que armaram os guerrilheiros? Manda investigar as mortes e os atentados no sul do Pará contra civis e militares a mando da UDR e todos os desmandos do MST? É a justiça deve ser pra todos!

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  2. Boa noite Luma!

    Endosso os questionamentos do Ton. Aqui em minha cidade existe local onde corpo de guerilheiro foi enterrado, essa história esta muito próxima de nós aqui na região, realmente não foram somente os "paulistanos" que foram violados em seus direitos, pessoas inocentes da região também.
    Existe um livro excelente, estilo documentário, narra através de arquivo secreto da guerrilha que estavam nos arquivos militares, o título é "Operação Araguaia", é um dos mais completo sobre o assunto, caso vc queira saber mais, fica aí a indicação.

    Nunca é tarde para se fazer justiça, sendo que a do homem ainda é muito falha...

    Bjs.

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  3. Acho fácil falar de direitos humanos quando não temos o básico em segurança em nossas ruas.
    http://www.amordepeixe.com.br/
    http://www.forumamordepeixe.com.br/

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  4. Oi Luma, lembro-me da primeira vez que vim aqui e fiquei super bem impressionada com o seu blog. Desde então, estou sempre por cá...
    Adorei saber do seu trabalho no BookCrossing. Sou nova nisso, mas estou gostando da experiência.
    Um imenso e apertado abraço,
    Lila

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  5. Luma, um dia, chegaremos lá...Somos criancinhas, ainda'




    Olha, na barra UP do seu blog, fica dificil ler...lado e squerdo ficam as informacoes de TWITTER, FACEBOOK E ESCONDE, ASSIM, OS POSTS...

    DIAS FELIZES

    GRACE OLSSON

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  6. Passando pra te deixar beijo, beijo!
    She

    PS: Sou meio contra essa expressão "Direitos Humanos" aqui no Brasil, pois ele só é aplicado para os não humanos que destroem famílias com os seus crimes frios e bárbaros...
    Bjks!

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  7. Eu confesso que não gosto desse tipo de notícia porque esses tais Direitos Humanos em soa um pouco como "é pra uns e não para todos". Todos somos humanos, mas nossos direitos estão onde mesmo? Não sei, acho melhor eu ir ler uma poesia. hahahahaha A manhã está cinza e o sol não virá para cá hoje. Parece outono em vésperas de inverno. Ou seja: uma delícia. E quanto aos humanos e seus direitos. Eu vou deixar para amanhã. Bacio carissima

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  8. Mais vale tarde do que nunca...e também espero ver punidos os "criminosos mandantes" de uma guerra colonial tão besta, mas tão besta e só quem a viveu poderá dizer!

    Mas...a criminalidade "gratuita e horrenda" é actualmente um flagelo ainda maior e contra isso ninguém faz nada e quando apanhados os processos arrastam-se anos e anos e em Portugal "as medidas de coacção enquanto aguardam julgamento" é um desastre por completo. Por vezes voltam a repetir e ou a perseguir ainda mais as vitimas.

    UMA VERGONHA!!!

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  9. Olá Luma,
    Interessa-me ler sobre estes assuntos, embora desconheça este caso focado.
    Sobre os direitos humanos eles todos os dias estão a ser violados, nas mais pequenas coisas!..
    Beijos,
    Manú

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  10. Gostei bastante do seu blog, ja estou te seguindo. bj

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  11. Olá Luma passando aqui para deixar um post-cartão criei para os amigos do blog
    acesse o link
    abç.

    http://sulamacedo.blogspot.com/2010/12/boas-festas.html

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  12. é, falta tomar mto toddynho ainda...
    e depois comer mto arroz com feijão...

    /(,")\\
    ./_\\. Beijossssssssss
    _| |_................

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  13. Demorou, mas será que cabe recurso?

    Boa semana

    Bj

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  14. Luma estou revisando meus conceitos quanto a este tema. Direitos humanos deve fazer parte de uma lei universal, um contrato universal.

    Claro que lamento as mortes das pessoas porque sou absolutamente contra a pena de morte. O homem não tem o direito de tirar a vida. Abomino qualquer tipo de crueldade.

    Mas venho pensando há um bom tempo nas lutas de classe, nas greves, nas rebeldias e nos direitos de quem não quer participar disso e muitas vezes é forçado a participar.

    Essa condenação do Brasil me parece algo, muito mais para ofuscar a noção errada que as pessoas têm de direitos humanos.

    Beijos!

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  15. É, aos poucos vamos engatinhando...

    Precisamos de muito ainda, mas aos poucos conseguiremos!!

    Beijos linda!^^

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  16. E será que as investigações serão séria? Precisamos cada vez mais de justiça

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  17. Realmente foi um periodo negro do Brasil, as o mais importante, que ele seja posto a luz para diminuir o sofrimento daqueles que foram afetados (pois você nunca pode chorar realmente a morte de alguém desaparecido, o teu coração não deixa a esperança morrer e com isto, vai se sofrendo mais).

    Fique com Deus, menina Luma Rosa.
    Um abraço.

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  18. Luma,
    É um início. Veremos se existirão mais punições. Mas por enquanto, para início de conversa eu achei muito bom!
    Beijos

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  19. Oi, passando pra retribuir a visita. vou conhecer melhor o seu blog. Prazer, nira!

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  20. Só acredito vendo!

    Luma, Luma, Luma.... Luma? Gosto tanto de ti! Você desperta nas pessoas sede de conhecimento.

    Receba o meu carinho.

    Beijo imenso.

    Rebeca

    -

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  21. Luma quewrida,

    Ainda chegaremos la.

    Aproveito pra desejar um natal feliz e um super 2011.

    Beijos mil

    Saudades!!

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  22. Ah amiga, eu não vejo luz no fim do tunel.

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  23. Ah amiga, eu não vejo luz no fim do tunel.

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  24. E o José Genoíno vai mamar nesta teta tb?
    Concordo com os comentários de TonMoura e Beatriz; foi uma época de luta que houve violência de ambos os lados, por que as benécias para quem lutou contra o Governo?
    No futuro quanto o País vai precisar desembolsar para os "contra"o Governo Lula e Dilma?
    Muitos dos que estão ganhando este monte de dinheiro continuaram trabalhando até com outro nome, continuaram a vida deles.
    Beijos.

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  25. Oi Luma!
    Meu pai era militar e foi cassado durante a didatura.
    Retornou como reformado ao exército após a anistia.
    Poderia ter desaparecido nessa ocasião.
    Porque as pessoas tem dificuldades em se colocar no lugar dos outros hein?

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  26. Bela Luma,
    Passo para deixar-te meu abraço de tiete.
    Brigaduu! Pela passagem na Oficina e pelo comentário. Tens na alma a generosidade dos grandes.
    A Luz de Luma continua cada vez mais brilhante.

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